Legislação Municipal
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Leis: 11
Leis complementares: 1
Resoluções: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis | Outros | 2023 | 721/2023 | “Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Cordeiros e dá outras providências. ” |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2023 | 720/2023 | “Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 697, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Cordeiros/Ba, e dá outras providenci... |
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| Leis | Outros | 2023 | 718/2023 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de excepcional interesse publico nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal no âmbito da Administração Municipal e... |
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| Leis | Outros | 2022 | 716/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2021 | 697/2021 | “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Cordeiros/Ba e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2021 | 691/2021 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Cordeiros e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2013 | 559/2013 | Atualiza e redimensiona o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Cordeiros/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Regime Jurídico | 2011 | 547/2011 | Institui o regime jurídico único dos servidores municipais de Cordeiros (BA). |
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| Leis | Outros | 2005 | 450/2005 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Código de Posturas | 1997 | 31/1997 | Código de Postura do Município de Cordeiros - Bahia. |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 05041990/1990 | Lei Orgânica Municipal do Município de Cordeiros - BA |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2017 | 01/2017 | “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Cordeiros, Estado da Bahia, e dá outras providências.” |
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| Resoluções | 2023 | 001/2023 | Dispensa de Licitação pelos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 regulamentado pelo Decreto Municipal nº 031/2023 Direito Administrativo. Possibilidade de contrat... |
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